Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região decide que jornalista editor, contratado para 5 horas e sem posição de chefia, tem direito a receber hora extra. TRT confirma recurso movido por Sidnei Machado e advogados em ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná contra gráfica O Estado do Paraná
Sidnei Machado e advogados convida especialista para integrar debate na Sindipetro, ocorrido na última quinta-feira (31 de março)
O jornalista que exerce funções típicas da profissão, ainda que trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida de cinco horas, prevista no artigo 303, da CLT. E…
A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o caso de um gerente de banco que, após ser transferido de um posto de atendimento bancário para uma agência do centro…
Trabalhadora que prestou serviços a uma empresa de telecomunicações recorreu ao TRT da 15ª Região, sediado em Campinas, alegando que teria havido cerceamento defesa, por não ter havido oitiva de…
STJ aprova súmula sobre plano de saúde A segunda seção do STJ aprovou a Súmula 469, com a seguinte redação: "Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da União recurso em que se discutia a existência de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a…
Um dos mais importantes debates trabalhistas no setor das telecomunicações sofreu uma reviravolta na semana passada, com a publicação de uma decisão da Justiça trabalhista no dia 1º de outubro…
As chamadas horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho, podem ser objeto de negociação coletiva, mas não de supressão de pagamento. Nesse sentido é uma decisão…
As 153 Varas do Trabalho do Tribunal do Trabalho da 15ª Região (Campinhas) repassará ao banco de dados da Serasa, pela Internet, as informações relativas às dívidas objeto das execuções…