Restrições à atuação da Justiça do Trabalho em caso de trabalhador estrangeiroA competência da Justiça do Trabalho para o exame de ação proposta por empregado estrangeiro que prestou serviços no…
Professores da rede oficial podem se aposentar pelo INSS Professores da rede oficial de ensino dos estados e municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência (RPP) são segurados da…
TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, garantiu a uma trabalhadora gaúcha o pagamento de indenização correspondente aos…
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Prorrogado o prazo para opção ao novo regime tributárioOs participantes dos fundos de pensão têm até 30 de dezembro de 2005 para optar ou não ao novo regime de…
TST confirma a inconstitucionalidade de medida provisória que triplicou para os entes públicos o prazo para embargos à execução A 4ª Turma do TST decidiu que o artigo 4º da…
Falta de aviso não afasta estabilidade provisória da gestante O fato de a trabalhadora grávida não comunicar a empresa sobre sua gestação não afasta seu direito à estabilidade provisória.…
TST confirma duas condenações de grupo produtor de bebidas por humilhação a trabalhadores A 3ª Turma do TST, por unanimidade, confirmou a validade de duas indenizações por dano moral impostas…
Dez ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima: R$ 51 mil para cada um A loja de departamentos C&A foi condenada a reparar financeiramente, por danos morais,…
Insalubridade para servente que faz coleta de lixo de lanchonetes em shopping-center O empregado que executa serviço de limpeza em praça de alimentação de shopping-center, recolhendo sacos de…
Casal não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório O IPVA (devido por dois contribuintes ao Estado) e o valor do precatório (devido pelo Estado a…