Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário Um administrador de empresa obteve, na Justiça do Trabalho, a incorporação salarial da conta de telefone celular paga pela empregadora,…

Restrições à atuação da Justiça do Trabalho em caso de trabalhador estrangeiroA competência da Justiça do Trabalho para o exame de ação proposta por empregado estrangeiro que prestou serviços no…

Professores da rede oficial podem se aposentar  pelo INSS  Professores da rede oficial de ensino dos estados e municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência (RPP) são segurados da…

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR:  Prorrogado o prazo para opção ao novo regime tributárioOs participantes dos fundos de pensão têm até 30 de dezembro de 2005 para optar ou não ao novo regime de…

TST confirma a inconstitucionalidade de medida provisória que triplicou para os entes públicos o prazo para embargos à execução   A 4ª Turma do TST decidiu que o artigo 4º da…

  Falta de aviso não afasta estabilidade provisória da gestante   O fato de a trabalhadora grávida não comunicar a empresa sobre sua gestação não afasta seu direito à estabilidade provisória.…

Grupo empresarial é condenado por humilhar vendedor O Grupo Pão de Açúcar foi condenado a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a um ex-empregado obrigado pelo gerente…

  Faxineira pode ser considerada empregada mesmo trabalhando dois dias na semana   Para os juízes da 2ª Turma do TRT-SP, mesmo prestando serviço somente um ou dois dias por semana,…

  Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruídoQuatro telefonistas receberão adicional de insalubridade por trabalharem submetidas a ruídos excessivos. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…

 Câmara aprova alteração na CLT      A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei nº 4.730/04, que permite aos advogados, sob sua responsabilidade pessoal, declarar…