Aluna de doutorado não deve restituir valores de bolsa A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou ilegítima a cobrança feita pela Universidade Federal do Pará…

  Depósito recursal: Guia Darf: Preenchimento A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a…

  É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos A lei previdenciária nova mais benéfica aplica-se não só aos benefícios pendentes, mas a todos…

  Benefício assistencial: limites objetivos para concessãoO ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 4115 que pretendia suspender o pagamento do benefício assistencial, no…

  Jornada de jornalista só pode ser ampliada por acordo escrito O TRT de Minas, por sua 4a Turma, confirmou decisão de Primeira Instância, reconhecendo que a elevação da jornada…

  Cesta-alimentação concedida pela CEF é só para ativosO auxílio de cesta-alimentação concedido a funcionários ativos da Caixa Econômica Federal não vale para os aposentados. A decisão é da Seção Especializada…

  Projeto que muda a regulamentação da profissão de jornalista é aprovado O Senado aprovou no dia 04/07, com emenda de redação, projeto que revisa e contextualiza o decreto-lei que…

 Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar A 1ª Turma do TRF-1ª Região decidiu, por unanimidade, que formando não está obrigado ao serviço militar…

  TST isenta Petrobrás e Petros do pagamento de gratificações a inativos As parcelas chamadas gratificação contingente e participação nos resultados não possuem natureza salarial e, por esse motivo, não…

Prepare-se para a 3ª reforma da previdência Déficit do INSS em maio de 2006 foi de R$ 3,3 bilhões, 26,7% a mais do que o mês anterior. Isso se deve…