TST aprova redação da Súmula 425 sobre o Jus Postulandi
A Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho informa a redação da Súmula 425 aprovada na sessão do Tribunal Pleno do dia 26 de abril:…
TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais
Comissão Permanente de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho publicou 10 novas Orientações Jurisprudenciais: OJ 374. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. REGULARIDADE. PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO COM CLÁUSULA…
Folha de Londrina é condenada a reintegrar grupo de jornalistas
A Justiça do Trabalho considerou ilegal a demissão de 18 jornalistas pela Folha de Londrina. A sentença proferida no dia 16 de abril, pela 17ª Vara do Trabalho de Curitiba,…
Pagamento de aposentadoria em conta conjunta
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei n° 5436/09, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que permite o recebimento de aposentadoria ou pensão por meio…
Previdência derruba argumentos contra o FAP
A Previdência Social está derrubando praticamente todos os argumentos apresentados pelos contribuintes nos recursos administrativos apresentados contra o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), utilizado para aumentar ou reduzir as alíquotas…
Sidnei Machado lança livro
Foi publicado pela LTr Editora o novo livro de Sidnei Machado "A Noção de Subordinação Jurídica" , com prefácio do Prof. Antonio Baylos Grau. O livro problematiza da noção de…
Decreto regulamenta Conselho Nacional e Câmara Recursal de Previdência Complementar
Decreto regulamenta Conselho Nacional e Câmara Recursal de Previdência ComplementarA estrutura básica de dois órgãos colegiados do Ministério da Previdência Social, ligados à previdência complementar, foi definida pelo Decreto n°…
Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves
Poder Público deve custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos…
STF adia, de novo, julgamento da contribuição sindical
STF adia, de novo, julgamento da contribuição sindicalO ministro Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4067, que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições…
STJ: doença incurável não exclui direito à aposentadoria integral
STJ: doença incurável não exclui direito à aposentadoria integral A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante…