Lei passa exigir depósito prévio para Recursos na Justiça do Trabalho
Está em vigor desde o dia 13 de agosto a lei que pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho. De acordo com a lei,…
Juiz aplica “subordinação integrativa” e reconhece vínculo direto com operadora de call center
O juiz Cléber Lúcio de Almeida, titular da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, analisou o caso de uma empregada de empresa administradora de call center , que pediu…
Instrução normativa define regras para análise de aposentadorias especiais
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para reconhecer ou não o tempo de…
Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidentes de trabalho
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. Com parecer favorável da Comissão de Trabalho, o assédio moral…
Trabalhadores são encontrados em condições degradantes no Paraná
Nas duas últimas semanas foram resgatados 72 trabalhadores em condições degradantes no Paraná pelo Grupo Especial de Fiscalização de Trabalho Escravo, formado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR),…
Seminário debaterá nexo causal entre Doença Mental e Acidente de Trabalho
A saúde mental no trabalho e sua reparação judicial será objeto de seminário realizado pelo escritório Sidnei Machado Advogados e o Instituto IPADIS, no dia 20 de agosto. O meio…
Rescisão do contrato de trabalho tem novos procedimentos
A Instruçao Normativa SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010, estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. A assistência na rescisão de contrato de…
Auxílio-doença deve ser pago até nova perícia
Auxílio-doença deve ser pago até nova perícia O INSS passou a cumprir a sentença da Justiça Federal que determina que uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação do auxílio-doença,…
Governo cede a pressão de empresários e prorroga por 90 dias o Ponto Eletrônico
A instrução normativa n. 85, publicada no dia 27 de julho, adia a vigência da Portaria 1.510 que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). A…
Livro da OIT traz novos dados sobre as condições de trabalho à distância
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo livro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que o trabalho à distância – produto do deslocamento e da subcontratação das empresas de…