Portaria INSS n. 171, de 7 de março de 2008
Define percentual máximo das taxas de juros a serem aplicadas às operações de empréstimos, financiamentos, arrendamento mercantil e cartão de crédito.
Medida Provisória n. 421, de 29 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008
Parecer Conjur/MPS n. 11, de 17 de janeiro de 2008
Aluno aprendiz. Contagem de tempo de serviço
Resolução TST nº 145, de 19 de dezembro de 2007
Aprova a Instrução Normativa nº 32 e uniformiza procedimentos para a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências
Instrução Normativa INSS n. 1, de 7 de janeiro de 2008
Altera a redação da Instrução Normativa nº 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005
Portaria MF/MPS n. 501, de 28 de dezembro de 2007
Estabelece a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
Medida Provisória n. 410, de 28 de dezembro de 2007
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo,
Portaria MTE n. 574, de 22 de novembro de 2007
Estabelece regras para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.
Portaria MPS n. 457, de 22 de novembro de 2007
Disponibiliza o Número de Identificação do Trabalhador - NIT relativo ao benefício considerado no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
Decreto n. 6.257, de 19 de novembro de 2007
Dá nova redação aos arts. 4º e 5º do Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera o Regulamento da Previdência Social