Resolução TST n. 148, de 26 de junho de 2008
Altera a Súmula 228; cancela a Súmula 17 e a Orientação Jurisprudencial n.º 2 da SDI-1
Instrução Normativa uniformiza procedimentos para concessão de aposentadorias a magistrados e servid
uniformização da instrução dos processos de aposentadoria de magistrados e servidores
Lei n. 11.720, de 20 de junho de 2008
Dispõe sobre o bloqueio do pagamento de benefício da previdência social e dá outras providências.
Lei n. 11.718, de 20 junho de 2008
Acrescenta artigo à Lei no 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo
Lei n. 11.709, de 19 de junho de 2008
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008
Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008
Regulamenta os artigos 3o, alínea “d”, e 4o da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata
Instrução Normativa INSS n. 29, de 4 de junho de 2008
Altera a Instrução Normativa nº 20 INSS/PRES, de 10 de outubro de 2007.
Portaria MPS n. 175, de 3 de junho de 2008
Estabelece para o mês de maio de 2008 o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS
Portaria Conjunta INSS/SRF n. 6, de 3 de junho de 2008
Dispõe sobre a gestão e emissão, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, da Declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual
Portaria MPS n. 173, de 2 de junho de 2008
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Previdência Social - MPS, na forma dos Anexos I a V