Instrução SPC n. 18, de 9 de novembro de 2007
Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar - EFPC
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Instrução SPC n. 18, de 9 de novembro de 2007
Lei n. 11.531, de 24 de outubro de 2007
Trata do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social
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Lei n. 11.531, de 24 de outubro de 2007
Instrução Normativa INSS nº 2, de 10 de outubro de 2007
Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios
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Instrução Normativa INSS nº 2, de 10 de outubro de 2007
Decreto n. 6.224, de 4 de outubro de 2007
Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
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Decreto n. 6.224, de 4 de outubro de 2007
Decreto n. 6.215, de 26 de setembro de 2007
Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência
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Decreto n. 6.215, de 26 de setembro de 2007
Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742/1993
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Decreto n. 6.214, de 26 de setembro de 2007
Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007
Disciplina a alteração na jornada e no horário de trabalho dos empregados que trabalhem em regime de turnos ininterruptos de revezamento.
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Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007
Decreto n. 6.208, de 18 de setembro de 2007
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 181-B do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
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Decreto n. 6.208, de 18 de setembro de 2007
Parecer Conjur/MPS nº 224, de 16 de agosto de 2007
Tempo de atividade com filiação à Previdência Social e período objeto de averbação automática perante o Regime Jurídico Único - RJU da Lei nº 8.112/1990.
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Parecer Conjur/MPS nº 224, de 16 de agosto de 2007
Portaria MPS nº 323, de 27 de agosto de 2007
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS.
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Portaria MPS nº 323, de 27 de agosto de 2007
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