Portaria MTE n. 550, de 12 de março de 2010
Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário
Decreto n. 7.123, de 03 de março de 2010 – DOU DE 04/03/2010
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
Portaria Interministerial MPS/MF Nº 329, de 10 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Resolução INSS n.º 66, de 23 de junho de 2009
Dispõe sobre emissão do Aviso para Requerimento de Benefício aos segurados que implementarem as condições para a concessão de Aposentadoria por Idade
Portaria SIT n. 88, de 28 de abril de 2009
Para efeitos do art. 405, inciso I, da CLT, são considerados locais e serviços perigosos ou insalubres, proibidos ao trabalho do menor de 18 (dezoito) anos
Lei n. 11.925, de 17 de abril de 2009
Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Instrução Normativa SRT n. 11, de 24 de março de 2009
Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
Portaria-Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho n. 84
Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.
Portaria Interministerial MPS/MF n. 48, de 12 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.