Governo planeja regras que limitam direito à pensão por morte
O governo estuda rever as regras de acesso à pensão por morte, paga a 6,7 milhões de dependentes brasileiros. Objetivo é cortar e corrigir distorções e reduzir o gasto anual de R$…
Direito ao trabalho seguro (*artigo)
Em várias partes do mundo, 28 de abril é um dia para refletir sobre as dimensões e consequências dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Acompanhe o resgate histórico da data e um painel atual do tema no artigo do advogado mestre em Direito do Trabalho Sidnei Machado
Mãe prova ser dependente e ganha pensão por morte de filha
Ação de Sidnei Machado e advogados prova que moradora de Toledo (Oeste do Paraná), aposentada com pouco mais de um salário mínimo, era segurada e dependia da filha, médica radicada em Florianópolis que custeava plano de saúde dos pais. Sentença é de juíza do Tribunal Regional Federal
Aposentadoria especial: STJ passa a admitir conversão de tempo mesmo após 1998
Decisão do STJ muda entendimento anterior e confirma direito de contar tempo especial na aposentadoria, mesmo após reforma da previdência em maio de 1998
Simples ou completa, a declaração de renda adequada facilita o Imposto de Renda 2011
Ao declarar o Imposto de Renda 2011, não erre na escolha da modalidade simples ou completa e econtre o campo correto para os ganhos de ação na Justiça
Imposto de Renda 2011 traz novidade para contribuinte informar rendimentos acumulados
Conheça uma das novidades no Imposto de Renda 2011: o campo rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)
Reportagem esclarece como declarar ganhos de ação judicial no Imposto de Renda 2011
Advogado tributarista Roberto Mezzomo esclarece como o contribuinte deve informar ganhos em ações judiciais e reaver imposto pago em caso de doença. Confira no vídeo da reportagem
O acerto de contas com o Leão em 2011: valores recebidos em processos judiciais devem ser declarados
Confira orientações gerais sobre a declaração do Imposto de Renda 2011. Quem deve declarar, como informar rendimentos, que despesas geram desconto e como obter formulários pelo computador
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas
Instrução Normativa MTE n 1, de 30 de setembro de 2008
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.