STF confirma direito de 15 minutos de intervalo para mulheres antes de início de horas extras

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a correção do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre intervalo para mulheres previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o…

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O trabalho em feriados de fim de ano é uma obrigação?

                                                                                                              Christian Marcello Mañas O descanso em feriados de fim de ano deixou de ser um direito absoluto. É cada vez maior o número…

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TST garante pagamento cumulativo de adicionais de insalubridade e periculosidade

Os empregados que trabalham sujeitos à insalubridade e periculosidade têm direito a receber os dois adicionais de remuneração, de forma cumulativa. Essa possibilidade foi reconhecida em recente decisão da 7.ª…

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