Atraso de salário e não pagamento é falta grave do empregador
Não pagar salário é falta grave do empregador: rescisão indireta
Não pagar salário é falta grave do empregador: rescisão indireta
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006.
Dispõe sobre a concessão pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta
Projeto regulamenta negociação em demissões coletivas Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 6356/05, de autoria do deputado Vicentinho (SP), que regulamenta a demissão coletiva e cria regras…
Justiça gratuita para empregador pobreUm empregador, dono de uma banca de jornais em Curitiba, assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, isenção de custas processuais para recorrer de…
Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores A Câmara analisa o Projeto de Lei 6401/05, do deputado Severiano Alves (BA), que transforma a categoria dos autônomos de patronal para trabalhadora.…
Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais
Edita o enunciado nº 25 do Conselho de Recursos da Previdência Social
PEC vincula benefícios da Previdência ao salário mínimo A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 490/05, do deputado Reinaldo Betão (RJ), que vincula os reajustes dos benefícios…
Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente pedido de indenização de dano material feito por trabalhadora que recebe benefício…