SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Estado da Bahia…
Comissão de Trabalho aprova restrição a recurso judicial do INSS em ações trabalhistasA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 3427/04, do…
Perda da Carteira de Trabalho – comprovação dos vínculos empregatícios Quando o segurado perde a Carteira de Trabalho, ele deve tomar algumas providências para ter os benefícios da Previdência…
Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária O contrato de experiência é uma modalidade contratual especial, que tem por objetivo a prestação de serviços de natureza temporária, ou seja,…
Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005.
Cancelada Súmula 11 da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais Foi publicado no Diário da Justiça o ato de cancelamento da Súmula n. 11 da Turma Nacional de Uniformização…
Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais voltou a assegurar a um aposentado por invalidez direito…
SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo A declaração de autenticidade das peças que compõem a petição de agravo de instrumento pode ser feita por advogado diferente…
Aprova ementas normativas da Secretaria de Relações de Trabalho
Reconhecida competência em ação sobre contribuição sindical A Justiça do Trabalho é o órgão responsável pelo exame das causas judiciais envolvendo a cobrança de contribuição sindical. O reconhecimento da…