Decreto n. 5.811, de 21 de junho de 2006
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Município é condenado por contratar sem concurso público
Município é condenado por contratar sem concurso público Contrato de trabalho com município, assinado durante vigência da atual Constituição Federal, sem a prestação de concurso público, é nulo. Nesse…
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Universidade é obrigada a fornecer diploma para aluno inadimplente A Universo – Universidade Salgado de Oliveira terá que fornecer o diploma do curso de Direito para a estudante Fernanda…
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Empresa é condenada a pagar pensão vitalícia para empregado que sofreu amputação, sem prejuízo do benefício previdenciário A 1ª Turma do TRT-10ª Região manteve a condenação da Companhia Energética de…