Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria
Remetida ao STF questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria Seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso em que se discute a forma de desconto do imposto…
Planalto já cogita dar abono para aposentados
Planalto cogita dar abono para aposentados Diante do risco de ver expirar a medida provisória que reajustou em 5% os benefícios previdenciários superiores a um salário mínimo, o governo passou a…
Projeto amplia a concessão do seguro-desemprego para 12 meses
Projeto amplia a concessão do seguro-desemprego para 12 mesesO senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou no Senado Federal projeto destinado a ampliar para 12 meses o período máximo de concessão…
Decreto n. 5.860, de 26 de julho de 2006
Altera e acresce dispositivos aos arts. 35 e 36 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990
Esclarecido cálculo da periculosidade devida a eletricitários
Esclarecido cálculo da periculosidade devida a eletricitários O cálculo do adicional de periculosidade de 30%, devido aos eletricitários, deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial recebidas. Sob…
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional
Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional A circunstância de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não suspende o prazo prescricional para exercer o direito de pleitear verbas trabalhistas. A decisão,…
Confirmada reintegração de demitida por ato obstativo
Confirmada reintegração de demitida por ato obstativo A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, segundo voto da ministra Maria Cristina Peduzzi (relatora), a reintegração de uma trabalhadora…
Em vigor a lei que trata dos benefícios dos trabalhadores domésticos
Em vigor a lei que trata dos benefícios dos trabalhadores domésticos A Lei n. 11.324/2006, que trata dos benefícios dos trabalhadores domésticos, foi publicada no dia 20.07.2006 no Diário Oficial…
Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão
Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão A homologação do ato de rescisão do contrato de trabalho não está condicionada ao prazo previsto para o pagamento…
Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho
Aposentadoria espontânea não extingue contrato de trabalho Decisão da 8ª Turma de Juízes do TRT/MG reafirma entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que a aposentadoria espontânea, desde…