Instrução SPC n. 22, de 7 de abril de 2008
Regulamenta a forma e a periodicidade de envio, à Secretaria de Previdência Complementar, das informações da carteira de aplicações dos fundos de investimento e dos fundos de investimento
Banco é condenado por não comunicar acidentes de trabalho
Banco é condenado pornão comunicar acidentes de trabalhoA Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), em votação unânime, negou provimento a recurso ordinário interposto pelo…
Novas Orientações Jurisprudenciais do TST
NOVAS OJ DO TST* SDI - I n° 353 a 360 (oito)A COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DE PRECEDENTES NORMATIVOS do Tribunal Superior do Trabalho, em cumprimento ao inciso I do…
TST: Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativa
TST: Aposentados da Petrobrás têm direito à paridade salarial com empregados da ativaDecisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho – TST têm reconhecido aos aposentados da Petrobrás aos mesmos índices…
Lei n. 11.648, de 31 de março de 2008
Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica
Prescrição declarada de ofício é incompatível com o Direito do Trabalho
Prescrição declarada de ofício é incompatível com o Direito do Trabalho A declaração da prescrição de ofício, sem que as partes o peçam, como permite a nova redação do artigo…
Piso previdenciário tem ganho real de 37% em cinco anos
Piso previdenciário tem ganho real de 37% em cinco anos O reajuste de 9,21% do salário mínimo resultou em aumento real do piso previdenciário (equivalente ao salário mínimo) de…
Projeto prevê renúncia de aposentadoria do INSS
Projeto prevê renúncia de aposentadoria do INSS O Projeto de Lei 2682/07, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), permite aos aposentados do regime geral da Previdência Social renunciar ao benefício a…
Benefícios de pensão por morte devem obedecer à lei vigente na data de óbito
Benefícios de pensão por morte devem obedecer à lei vigente na data de óbito A pensão por morte a dependente designado deve obedecer à lei vigente na data do óbito…