TNU reformula jurisprudência sobre fator de conversão de tempo de serviço especial em comum Ao converter tempo de serviço especial (atividades insalubres, penosas ou perigosas) anterior à Lei nº 8.213/91…
Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
MP diz ser inconstitucional Imposto sindical para Centrais O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, considera que as centrais sindicais não têm direito à contribuição compulsória destinada ao custeio…
Plano contra trabalho escravo prioriza votação de PECO 2.º Plano para Erradicação do Trabalho Escravo inclui entre suas metas a aprovação de algumas propostas que tramitam no Legislativo. A…
Petrobrás é condenada em 300 mil por acidente de trabalhoDecisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, proferida no dia 25.09.2008, reconheceu a culpa da Petrobrás pela…
Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com referida norma, mantendo-se a equiparação…
Brasil ratifica convenção da OIT que fixa normas mínimas de seguridade social O Brasil passa a ser o 44.º país a ratificar a Convenção nº 102 da Organização Internacional do…
Assédio processual: TRT-PR condena empresa em R$ 5.000,00 por recursos infundados para protelar decisão judicialA 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) confirmou…