Portaria fixa novas alíquotas de contribuição ao INSS Portaria publicada dia 13.02.2009, no Diário Oficial da União, estabelece as alíquotas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores…
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
TST: aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa Os aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa. Essa é jurisprudência consolidada…
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009
Comissão se estrutura para combater acidentes A criação de dois grupos de trabalho setoriais (GTS) para atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho nos setores da construção civil…
Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusãoLuiz Alves Deley avalia que, interessadas em aumentar lucros, as empresas não avaliam o problema social das demissões. Projeto de Lei apresentado…
Base de cálculo do adicional de insalubridade permanece o salário mínimo até regulamentação Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de…
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso
Decreto altera o Regulamento da Previdência Social, revogando a não incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado.