Portaria Interministerial MPS/MF n. 48, de 12 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.
TST: aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa
TST: aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa Os aposentados da Petrobrás têm direito ao reajuste pago aos trabalhadores da ativa. Essa é jurisprudência consolidada…
Medida Provisória n. 456, de 30 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2009
Comissão se estrutura para combater acidentes
Comissão se estrutura para combater acidentes A criação de dois grupos de trabalho setoriais (GTS) para atuar na prevenção de acidentes e doenças do trabalho nos setores da construção civil…
Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusão
Projeto garante estabilidade de empregos em casos de fusãoLuiz Alves Deley avalia que, interessadas em aumentar lucros, as empresas não avaliam o problema social das demissões. Projeto de Lei apresentado…
Base de cálculo do adicional de insalubridade permanece o salário mínimo até regulamentação
Base de cálculo do adicional de insalubridade permanece o salário mínimo até regulamentação Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de…
Resolução Normativa – RN N.º 186, de 14 de janeiro de 2009
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso
Decreto n. 6.727, de janeiro de 2009
Decreto altera o Regulamento da Previdência Social, revogando a não incidência da contribuição previdenciária sobre o valor pago a título de aviso prévio indenizado.
Justiça do Trabalho poderá julgar ações de servidor temporário
Justiça do Trabalho poderá julgar ações de servidor temporário Justiça do Trabalho deve julgar conflitos relacionados à contratação irregular no serviço público. A Câmara analisa a Proposta de Emenda…