STJ: trabalhador com lesão reversível também pode receber auxílio-acidenteA Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que o auxílio-acidente é devido quando demonstrado o nexo de causalidade…
O Ministro da Previdência, José Pimentel, informou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) ainda este ano corrigindo as aposentadorias de quem ganha acima de um salário mínimo,…
Dispõe sobre o modo de apreciação das divergências apresentadas pelas empresas na determinação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.
Estabilidade de dirigentes sindicais se estende a sete suplentes A garantia provisória de emprego do dirigente sindical e do respectivo suplente está prevista nos artigos 8º, inciso VIII, da Constituição,…
Para o STF é inconstitucional a multa progressiva por atraso no pagamento de contribuição sindicalDecisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 600 da CLT, que prevê a aplicação…
Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso…