O debate da Competência da Justiça do Trabalho no STF: o que está “em jogo”?
O que está "em jogo" na polêmica sobre a Competência da Justiça do Trabalho no STF? É da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum a atribuição de julgar os…
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STJ: doença incurável não exclui direito à aposentadoria integral A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante…
Novo projeto da terceirização
Novo projeto da terceirização Foi apresentado no dia 25/02 o projeto de lei n. 6832/2010, que trata da terceirização, de autoria do Deputado Federal Paulo Delgado (PT-MG). O projeto estabelece,…
Portaria MTE n. 550, de 12 de março de 2010
Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário
Decreto n. 7.123, de 03 de março de 2010 – DOU DE 04/03/2010
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
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Ipea e Fundacentro vão realizar estudos sobre saúde do trabalho O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundacentro vão desenvolver, em conjunto, estudos sobre políticas de Segurança e…
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Licença-maternidade de 180 dias é regulamentada Está em vigor, desde 22 de janeiro, a instrução normativa que prevê regulamenta a ampliação da licença-maternidade em 60 dias para as empresas…
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Bancos que pagam os benefícios do INSS terão que emitir um extrato mensal do benefício Os aposentados e pensionistas do INSS vão conseguir comprovar renda com mais facilidade na…
STJ garante direito a aluno-aprendiz para usar período das aulas na aposentadoria
STJ garante direito a aluno-aprendiz para usar período das aulas na aposentadoria O trabalhador que foi aluno-aprendiz de cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) poderá contabilizar…