STJ: doença incurável não exclui direito à aposentadoria integral A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante…
Novo projeto da terceirização Foi apresentado no dia 25/02 o projeto de lei n. 6832/2010, que trata da terceirização, de autoria do Deputado Federal Paulo Delgado (PT-MG). O projeto estabelece,…
O que está "em jogo" na polêmica sobre a Competência da Justiça do Trabalho no STF? É da Justiça do Trabalho ou da Justiça Comum a atribuição de julgar os…
Estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC e sobre a Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC
STJ garante direito a aluno-aprendiz para usar período das aulas na aposentadoria O trabalhador que foi aluno-aprendiz de cursos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) poderá contabilizar…
Bancos que pagam os benefícios do INSS terão que emitir um extrato mensal do benefício Os aposentados e pensionistas do INSS vão conseguir comprovar renda com mais facilidade na…
Ipea e Fundacentro vão realizar estudos sobre saúde do trabalho O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundacentro vão desenvolver, em conjunto, estudos sobre políticas de Segurança e…
Licença-maternidade de 180 dias é regulamentada Está em vigor, desde 22 de janeiro, a instrução normativa que prevê regulamenta a ampliação da licença-maternidade em 60 dias para as empresas…
ADIN do STF saiu da pauta com 3 votos a 2 favoráveis