Rescisão do contrato de trabalho tem novos procedimentos
A Instruçao Normativa SRT Nº 15, DE 14 DE JULHO DE 2010, estabelece procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho. A assistência na rescisão de contrato de…
Auxílio-doença deve ser pago até nova perícia
Auxílio-doença deve ser pago até nova perícia O INSS passou a cumprir a sentença da Justiça Federal que determina que uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação do auxílio-doença,…
Governo cede a pressão de empresários e prorroga por 90 dias o Ponto Eletrônico
A instrução normativa n. 85, publicada no dia 27 de julho, adia a vigência da Portaria 1.510 que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). A…
Livro da OIT traz novos dados sobre as condições de trabalho à distância
GENEBRA (Notícias da OIT) – Um novo livro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que o trabalho à distância – produto do deslocamento e da subcontratação das empresas de…
Qual o substituto do fator previdenciário? (*) por Sidnei Machado
O debate sobre o fim do fator previdenciário não representará propriamente a sua extinção, mas a eleição de um critério que o substitua. Sobre as alternativas não há ainda consenso.…
Entrará em vigor, apesar das resistências, as regras de uso de registro eletrônico de jornada
Entrará em vigor em 21.08.2010 a Portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o uso de registro eletrônico de ponto pelas empresas. Identificado pela sigla REP (Registrador…
Amianto pode matar mais de 1 milhão até 2030
Investigação da BBC revelou que substância ainda é amplamente usada; Brasil está na lista dos exportadores. Especialistas em saúde alertam para um grande aumento no número de mortes nas próximas…
A OIT aprovou Resolução sobre AIDS no trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em sua última conferência internacional, realizada em junho em Genebra, uma Resolução sobre AIDS. É o primeiro instrumento internacional de direitos humanos dedicado…
Desaposentação: jurisprudência STJ é firme pela não obrigatoriedade de devolução de valores
A aposentadoria é um direito patrimonial disponível e, por esse fundamento, pode o segurado renunciá-la para obter novo benefício mais vantajoso. Esse é o argumento central que levou a consolidação…
Emenda Constitucional 65 dispõe sobre os direitos da Juventude
A Emenda Constitucional nº 65, promulgada em 13 de julho de 2010, altera a denominação do capítulo VII do título VIII da Constituição Federal e modifica o seu art. 227,…