Estados e Municípios têm até 1º de julho para adequar o Regime Próprio de Previdência Social O Ministério da Previdência prorrogou o prazo para que Estados e Municípios, que…
Fundos de Pensão servirão de modelo para discutir a questão da Reforma da Previdência O secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Adacir Reis, defendeu que o modelo…
Anapp entrega proposta de reforma previdenciária a Berzoini A Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) entregou ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, uma proposta para a reforma previdenciária que…
Ministro diz que não aceitará manipulação na reforma O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que não aceitará nenhum tipo de sectarização (sic) ou tentativa de manipulação no debate…
Reforma da Previdência pretende integrar o pensamento do Governo e do STF O secretário especial do Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, afirmou na última edição do Fórum Social…
Contribuintes do INSS podem ter vantagens para quitar suas dívidas com a Previdência De acordo com a Lei nº 10.637/02, empresários, domésticos e contribuintes individuais podem pagar suas dívidas…
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios. (arts. 01 a 511)
Prorroga o prazo de que trata o artigo 2o da Instrução Normativa Nº 37, de 11 de abril de 2002, para adaptação do regulamento do plano de benefícios ao disposto naquela Instrução Normativa.
Trabalhador que parou de pagar INSS poderá pedir aposentadoria O contribuinte da Previdência Social que perdeu a qualidade de segurado e o direito de se aposentar por ter interrompido…
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.