Reforma da Previdência pretende integrar o pensamento do Governo e do STF
O secretário especial do Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, afirmou na última edição do Fórum Social Mundial, que o projeto de Reforma da Previdência, discutido pelo Governo Federal, terá um conteúdo que não se choque com o pensamento majoritário do Supremo Tribunal Federal.
“O governo vai combater os direitos adquiridos contra a lei e estará atento ao pensamento predominante do STF, para fazer uma reforma que depois não seja contestada no Judiciário. Temos a firme convicção de que vamos instituir normas para bloquear a reprodução de privilégios”, afirmou Tarso Genro.
Ele descartou a possibilidade de haver uma determinação impedindo que se recorra ao Judiciário, como ocorreu na Argentina quando dos bloqueios de depósitos bancários. Sob a ameaça do governo vir a se tornar refém do STF, já que juízes integram uma das categorias que tem regimes especiais de aposentadorias, o secretário ponderou que “assim como o Poder Judiciário tem influência sobre as decisões do Executivo, o Executivo tem influência sobre o comportamento do Judiciário. O que há é uma conexão de responsabilidades e de interesses”.