LEI Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
IGP-DI é fixado como índice de correção de benefícios do INSS
IGP-DI é fixado como índice de correção de benefícios do INSS A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu, que o IGP-DI é o índice que deve corrigir os…
Francisco Fausto desafia Lula a abrir caixa preta da Previdência
Francisco Fausto desafia Lula a abrir caixa preta da Previdência O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse, nesta sexta-feira, que o presidente Luiz Inácio Lula…
Diferença de multa de 40% do FGTS- Expurgos inflacionários – Responsabilidade pelo pagamento
Diferença de multa de 40% do FGTS - Expurgos inflacionários - Responsabilidade pelo pagamento
DECRETO Nº 4.678 – DE 24 DE ABRIL DE 2003
Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
Governo pede a retirada do Projeto de alteração do art. 618 da CLT
Governo pede a retirada do Projeto de alteração do art. 618 da CLT Através da Mensagem nº 132, de 09 de abril de 2003, o Presidente da República solicitou ao…
Ministro declara que a taxação dos servidores inativos é juridicamente viável
Ministro declara que a taxação dos servidores inativos é juridicamente viável Em reunião na última terça-feira, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou pela primeira vez que a cobrança dos…
Presidente e governadores estaduais fazem acordo sobre a Reforma da Previdência
Presidente e governadores estaduais fazem acordo sobre a Reforma da Previdência Governadores de 25 Estados e representantes de outros dois - Sergipe e Piauí - fecharam ontem acordo com o…