MEDIDA PROVISÓRIA Nº 125, DE 30 DE JULHO DE 2003
Institui no Brasil o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - SCPK, relativo à exportação e à importação de diamantes brutos, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.796, DE 29 DE JULHO DE 2003
Institui o Fórum Nacional do Trabalho e dá outras providências.
TST examina correção de expurgos inflacionários na multa do FGTS
TST examina correção de expurgos inflacionários na multa do FGTS Uma das principais polêmicas judiciais recentes do País, a discussão em torno da reposição de perdas provocadas por planos econômicos…
RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 130, DE 28 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a adesão ao Refis
Revisões de benefícios têm prazo só até outubro
Revisões de benefícios têm prazo só até outubro Para dois processos de aposentadorias, o prazo para requerer a revisão judicial vence em 22 de outubro de 2003. Essas ações referem-se…
Ex-empregados podem permanecer no Plano de Saúde
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Prova de Tempo Rural
Prova de Tempo Rural O tempo de trabalho rural é considerado tempo de serviço para fins de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço. O grande…
Acidentes de trabalho: um grave problema em todo o país
Acidentes de trabalho: um grave problema em todo o país Um dos mais recentes relatórios da OIT sobre Saúde e Segurança no Trabalho revela que em todo o mundo…
Relatório da Previdência é aprovado sem mudanças
Relatório da Previdência é aprovado sem mudanças O relatório da Reforma da Previdência (PEC 40/03), aprovado ontem (dia 23) na Comissão Especial, não tem mudanças em relação ao apresentado…
FGTS é pago a quem desistiu de ação
FGTS é pago a quem desistiu de ação A Caixa Econômica Federal começou a pagar ontem as diferenças do FGTS dos planos Verão e Collor 1 para os trabalhadores que…