STF: Trabalho como aluno-aprendiz pode ser computado para aposentadoria
O tempo de de trabalho como aluno-aprendiz deve ser considerado nos cálculos de tempo de serviço para fins de aposentadoria e no início da pensão por morte. Dessa forma, o…
Sindicato dos Petroleiros do Paraná é autor de ação contra o leilão de Libra
Tramita desde quinta-feira (17/10) na 11ª Vara Federal de Curitiba, a ação civil pública promovida pelo Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR/SC) que, a exemplo de…
STF define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência
Ministro define critérios para aposentadoria de servidores com deficiência Ao analisar agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 5126, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a…
TRT-PR: Jornalista da SANEPAR receberá 3 horas extras diárias
A Justiça do Trabalho condenou a empresa SANEPAR a pagar 3 horas extras à empregada jornalista, além da garantia de respeito da jornada reduzida de 5 horas diárias. A decisão…
STJ: Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições após 1ª aposentadoria
A 1ª seção do STJ acolheu embargos de declaração opostos pelo INSS para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de…
Professores de Direito discutem leis sobre a terceirização no Brasil e no Uruguai
A regulação jurídica no Brasil e no Uruguai foi o assunto que levou pesquisadores do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR a Montevidéu este mês. O Seminário Internacional sobre Direito…
Justiça Federal reconhece aposentadoria especial a empregado da Petrobrás no Paraná
Sentença publicada em 31 de março, pela Vara Especializada em Previdência Social da Justiça Federal de Curitiba, reconheceu o direito à aposentadoria especial de trabalhador técnico químico, lotado no laboratório…
Demissões em empresas públicas devem ser motivadas
Embora não possuam a estabilidade própria dos servidores públicos, as demissões de empregados de empresas públicas e de economia mista precisam ser motivadas, sob pena de serem nulas. Assim decidiu…
Telefônica é condenada por não comunicar acidentes
A concessionária de telefonia fixa Telefônica Brasil — atualmente Telefônica Vivo — foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas ao pagamento de R$ 600 mil por dano moral…
Petrobras é condenada a indenizar em R$ 15 mil por danos morais
A 2ª turma do TST condenou, por unanimidade, a Petrobras S.A. a pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador aposentado e sua mulher, que teve…