Governo põe fim à discussão sobre a conversão de aposentadorias especiais O Decreto nº4.827, assinado pelo presidente Lula no último dia 03 de setembro, encerra a polêmica discussão sobre…
Empréstimos podem ser descontados do salário A Medida Provisória nº130, de 17 de setembro de 2003, autoriza as empresas a descontar dos salários dos empregados empréstimos contraídos em instituições financeiras.…
Reforma Tributária reduzirá encargos sociais A Reforma Tributária, em discussão no Congresso, propõe alterar o sistema de contribuições previdenciárias buscando gerar empregos e renda em todo o país. Pela proposta…
Senado aprova texto-base da Reforma da PrevidênciaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 votos a 7, na madrugada desta quinta-feira (dia 25 de setembro), o…
Aposentadoria por idade. Comprovação de exercício de atividade rural. Eficácia das declarações fornecidas por Sindicatos de Trabalhadores Rurais. Início de prova material. Contemporaneidade.
Câmara dos Deputados: CCJR aprova redução da jornada de trabalhoA Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou a admissibilidade da proposta (PEC 393/01), que reduz de 44 para…
Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração.
Secretaria de Previdência Complementar lança Plano Padrão dos Fundos de Instituidor A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) lançou dia 18 de setembro o Plano Padrão dos Fundos de Instituidores, que inclui…