STF declara inconstitucional cobrança previdenciária para detentores de mandato
STF declara inconstitucional cobrança previdenciária para detentores de mandato O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou no último dia 08 de outubro a inconstitucionalidade do parágrafo 1º do art.13 da…
Reforma vai ao Plenário do Senado
Reforma vai ao Plenário do SenadoA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) concluiu no dia 07 de outubro a votação das emendas apresentadas à reforma da Previdência. O relatório…
INSS afasta suspeitos de fraude no Paraná
INSS afasta suspeitos de fraude no Paraná O ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, afastou ontem seis pessoas da superintendência regional do INSS no Paraná, que estariam envolvidas num esquema…
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 95, DE 7 DE OUTUBRO DE 2003
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e de Receita Previdenciária.
TST aprova revogação do Enunciado 310
TST aprova revogação do Enunciado 310 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na última quinta-feira (dia 25 de setembro), a revogação do Enunciado nº 310 do TST, que…
STF mantém correção de aposentadorias e pensões pelo INPC
STF mantém correção de aposentadorias e pensões pelo INPC A STF decidiu, no dia 24 de setembro, que os índices de reajustes dos benefícios previdenciários dos meses de junho de …
Uso de EPI não descaracteriza aposentadoria especial
Uso de EPI não descaracteriza aposentadoria especialA Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) sumulou questão sobre a exposição de trabalhadores a agentes nocivos. Ela decidiu que a…
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.