Pensão por morte pode ser revisada
Pensão por morte pode ser revisada Decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais possibilita a elevação para até 100% do percentual de cálculo do valor da pensão…
Crédito para aposentado
Crédito para aposentado Aposentados e pensionistas do INSS poderão, daqui a 30 dias, tomar empréstimo com desconto no contracheque da Previdência Social em pelo menos 33 instituições financeiras pagadoras de benefícios.…
Autônomo também tem limite de contribuição ao INSS
Autônomo também tem limite de contribuição ao INSS Desde abril de 2003, as empresas passaram a descontar a contribuição previdenciária dos autônomos. Dessa maneira, os trabalhadores que prestam serviço a…
Sancionado programa de estímulo ao primeiro emprego
Sancionado programa de estímulo ao primeiro emprego O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou (dia 22 de outubro) a Lei nº10.748/03 que cria o Programa Nacional de Estímulo…
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 96, DE 23 DE OUTUBRO DE 2003
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Benefícios e da Receita Previdenciária.
Ex-empregado da Ultrafértil é indenizado por perda auditiva
Ex-empregado da Ultrafértil é indenizado por perda auditiva O Tribunal de Alçada do Paraná reconheceu acidente de trabalho por perda auditiva ao julgar o recurso de apelação (nº232.684-7) apresentado pelo escritório…
LEI Nº 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.862, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003
Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
Estudo do TST sobre os direitos dos empregados domésticos
Estudo do TST sobre os direitos dos empregados domésticos Conflitos trabalhistas envolvendo empregadas domésticas, diaristas e donas de casa estão formando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho a respeito…
Autônomos são quase 2 milhões
Autônomos são quase 2 milhões O professor Cássio Mesquita Barros, titular da cadeira de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) aponta o valor elevado da contribuição previdenciária…