Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT.
Altera dispositivos do Decreto n. 3048/1999
Resolução regulamenta portabilidade entre os planos previdenciários O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou, no último dia 30 de outubro, a Resolução nº06 que regulamenta os institutos…
TST reintegra empregado demitido com surdezA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa) reintegre ao emprego um portuário demitido em 1998…
INSS edita novas instruções normativas O INSS editou duas novas instruções normativas (IN nº95 e IN nº96) disciplinando os critérios a serem adotados pela Previdência para a concessão de benefícios…
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.
Pensão por morte pode ser revisada Decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais possibilita a elevação para até 100% do percentual de cálculo do valor da pensão…