PORTARIA MPS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2004
Altera valores da tabela de salário-de-contribuição e o teto máximo previdenciário de que trata o Regulamento da Previdência Social.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98 INSS/DC, DE 05 DE DEZEMBRO DE 20032003 – DOU DE 10/12/2003
Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos-LER ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho–DORT.
DECRETO N.º 4882, de 18 DE NOVEMBRO DE 2003
Altera dispositivos do Decreto n. 3048/1999
Resolução regulamenta portabilidade entre os planos previdenciários
Resolução regulamenta portabilidade entre os planos previdenciários O Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou, no último dia 30 de outubro, a Resolução nº06 que regulamenta os institutos…
TST reintegra empregado demitido com surdez
TST reintegra empregado demitido com surdezA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Companhia Docas do Espírito Santos (Codesa) reintegre ao emprego um portuário demitido em 1998…
INSS edita novas instruções normativas
INSS edita novas instruções normativas O INSS editou duas novas instruções normativas (IN nº95 e IN nº96) disciplinando os critérios a serem adotados pela Previdência para a concessão de benefícios…
RESOLUÇÃO MPS/CGPC Nº 06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003.
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.