INSS edita novas instruções normativas
O INSS editou duas novas instruções normativas (IN nº95 e IN nº96) disciplinando os critérios a serem adotados pela Previdência para a concessão de benefícios previdenciários. A nova legislação consolida todos os procedimentos a serem observados pelos segurados e empregadores para requerimento de aposentadoria, pensão, auxílios e demais benefícios pagos pela Previdência. A norma (IN nº95) revogou todas as instruções anteriores.
(Sidnei Machado & Advogados Associados)
