Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa A aposentadoria é um direito patrimonial disponível, portanto pode o trabalhador renunciar a um benefício menor em função de outro…
Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anosO Plenário do Senado aprovou em segundo turno o aumento da idade para aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos de…
São isentos de IR valores recebidos a título de férias e licença-prêmio não gozadas e PDV
Sindicato não pode abrir mão de direitos de trabalhador É nula cláusula de acordo coletivo que livra a empresa de pagar horas extras até o limite de 20 minutos antes…
Dano moral: TST explica fixação do valor da indenizaçãoA fixação do valor da indenização judicial por danos morais deve buscar a proporcionalidade e razoabilidade entre a quantia estabelecida e a…
Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza
Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morteA Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais conheceu e deu provimento ao pedido de…
TST admite outro marco inicial para a correção de multa do FGTS A 5ª Turma do TST garantiu a Rui Egídio dos Santos, ex-empregado da Fosfértil (Fertilizantes Fosfatados S/A) o…