Fundo de Previdência de servidores
29.2.2012 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o Fundo de Previdência Complementar dos…
STF: Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão
Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no artigo 40,…
Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho
Um técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo regime da CLT, conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao…
Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização
Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada ao acidente do trabalho, e,…