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Medida Provisória n. 447, de 14 de novembro de 2008

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:19 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Legislação/Previdenciária

Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Le

Continue lendoMedida Provisória n. 447, de 14 de novembro de 2008

Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:17 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Notícias

  Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS No caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados, para a incidência do imposto…

Continue lendoImposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a situações pretéritas

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:14 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Notícias

FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a situações pretéritas    Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do artigo 453, parágrafo 2º., da CLT e…

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Desaposentação

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:5 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Áreas de atuação/Artigos/Biblioteca/Previdenciária

Sidnei Machado

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Relatório sobre o Mundo do Trabalho

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:5 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Notícias

OIT

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Trabalho decente no Brasil

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:5 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Notícias

 Trabalho decente no BrasilA experiência brasileira mostra que crescimento econômico é necessário, mas não suficiente, para melhorar o desenvolvimento humano, afirma um relatório da ONU, CEPAL e OIT. Só o…

Continue lendoTrabalho decente no Brasil

Projeto de Lei dispõe sobre a contratação de serviços de terceirizados

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:5 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Notícias

 Dispõe sobre a contratação de serviços de terceirizadospor pessoas de natureza jurídica de direito privado.Art. 1º. Os contratos de prestação de serviços terceirizados, assim considerados aqueles executados por uma contratada,…

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IR das aposentadorias: decisão do STJ vai agilizar processos

  • Autor do post:natalia mikos
  • Post publicado:4 de novembro de 2008
  • Categoria do post:Notícias

  IR das aposentadorias: decisão do STJ vai agilizar processosA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a…

Continue lendoIR das aposentadorias: decisão do STJ vai agilizar processos

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