INSS não reconhece vínculos anteriores à data de emissão da CTPS Os trabalhadores que precisam da segunda via da carteira de trabalho devem solicitar ao empregador, para a devida transcrição,…
Acordo sem reconhecimento de vínculo não tem incidência de INSS Não há como incidir contribuição previdenciária em acordo feito em juízo quando não houve o reconhecimento da prestação de serviços.…
TST examina prescrição em complementação de aposentadoria A Seção Especializada em Dissídios Individuais – 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência da prescrição bienal (total) em um…
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.
Estabelece os procedimentos e prazos para encaminhamento de alterações de regulamentos de planos de benefícios de caráter previdenciário à Secretaria de Previdência Complementar
Dispõe sobre os procedimentos de preenchimento, envio e divulgação de informações dos investimentos dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar
Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Rebaixamento de função : empregado ganha R$ 35 mil por dano moral Configura clara ofensa ao patrimônio moral e profissional do empregado o rebaixamento para função de menor expressão, a…