Projeto garante vínculo empregatício após aposentadoria O Projeto de Lei 6920/06, do deputado João Campos (GO), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43) e determina que a…
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
Decisão da SDI-1 esclarece aplicação da Súmula 396 do TST Uma vez extinto o período de estabilidade a que tinha direito, o trabalhador demitido só faz jus…
Supremo decidirá se jornalista precisa de diplomaCaberá ao Supremo Tribunal Federal julgar se é obrigatória a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Recurso Extraordinário apresentado…
Diárias que excedem metade do salário têm natureza salarial O valor recebido a título de diárias de viagem superior a 50% do salário do empregado tem natureza salarial inclusive…
Município é condenado por contratar sem concurso público Contrato de trabalho com município, assinado durante vigência da atual Constituição Federal, sem a prestação de concurso público, é nulo. Nesse…
Universidade é obrigada a fornecer diploma para aluno inadimplente A Universo – Universidade Salgado de Oliveira terá que fornecer o diploma do curso de Direito para a estudante Fernanda…
Deve ser aplicado o divisor 200 para trabalhadores que laboram 40 horas por semanaEsta é a decisão da SBDI-1 do TST que já pacificou a matéria:SALÁRIO-HORA. DIVISOR 200. Com…
Efeitos das normas coletivas limitam-se ao prazo de sua vigência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu, por unanimidade, a possibilidade de substituição da garantia de emprego,…
TST decide que é desnecessária a juntada do rol de substituídos Veja abaixo o acórdão na íntegra:NÚMERO ÚNICO PROC: E-RR - 962/2000-013-15-00PUBLICAÇÃO: DJ - 26/05/2006PROC. Nº TST-E-RR-962/2000-013-15-00.1A C Ó R…