Regra da CLT garante equiparação salarial
Regra da CLT garante equiparação salarial O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por…
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Declarada constitucional lei que dispensa a atuação de advogados nos Juizados Especiais Nas causas de competência dos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal, as partes poderão atuar sem a constituição…
Empresa é condenada a pagar pensão vitalícia para empregado que sofreu amputação, sem prejuízo do benefício previdenciário A 1ª Turma do TRT-10ª Região manteve a condenação da Companhia Energética de…
Sindicato pode defender interesse individual homogêneoSindicato de classe tem legitimidade para defender interesses individuais homogêneos. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar recurso…
Comissão aprova elevação de idade para aposentadoria compulsória A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado Federal, que…
Instituições financeiras se submetem às regras do Código de Defesa do Consumidor As relações de consumo de natureza bancária ou financeira devem ser protegidas pelo Código de Defesa do…
TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário A liberdade entre as partes para estabelecer acordos coletivos é limitada pelos direitos garantidos na Constituição, sobretudo aqueles considerados…
Imposto de renda sobre aposentadoria deve ser deduzido sobre valor mensal O desconto do imposto de renda (IR) sobre montante de verba previdenciária paga de uma só vez deve ser…
Decidido que prazo do estágio probatório é de 2 anos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o estágio probatório dos servidores do TST é de vinte…
Adiado o julgamento de recurso sobre extinção de contrato de trabalho de aposentados Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento do Agravo Regimental na Reclamação (Rcl)…