TST limita a estabilidade sindical   A 2ª Turma do TST  negou pedido de seis motoristas e cobradores de ônibus que pretendiam assegurar o reconhecimento de estabilidade provisória no período em…

  Mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar trabalho extra   O dispositivo da legislação que prevê às mulheres o direito a intervalo de 15 minutos de…

  Faxineira pode ser considerada empregada mesmo trabalhando dois dias na semana   Para os juízes da 2ª Turma do TRT-SP, mesmo prestando serviço somente um ou dois dias por semana,…

 Câmara aprova alteração na CLT      A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei nº 4.730/04, que permite aos advogados, sob sua responsabilidade pessoal, declarar…

Empresa deverá indenizar empregado exposto a vexameEmpresa que expõe empregado a situações vexatórias, ainda que denominadas de "brincadeiras", deve pagar indenização por danos morais. O entendimento é da 5ª Câmara…

Aposentados e pensionistas começam a se apresentar em novembro para o Censo Previdenciário  A partir de novembro, os 2,5 milhões de aposentados e pensionistas que participarão da primeira etapa do…

 STJ decidirá quem julga ação sobre abertura do comércio A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações sobre o funcionamento do comércio aos domingos. Com esse entendimento, a…

 Justiça do Trabalho começa a julgar relação de trabalho Trabalhador autônomo deve procurar a Justiça do Trabalho. Isto porque a reforma do Judiciário estabeleceu que cabe à Justiça do Trabalho…

Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão…

STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre…