Aposentadoria por invalidez afasta prazo de prescriçãoA aposentadoria por invalidez afasta o prazo de prescrição de dois anos para reclamar direitos trabalhistas. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal…
Acordos internacionais conservam os direitos previdenciários dos trabalhadores brasileirosA Previdência Social tem a missão de proteger o trabalhador brasileiro quando ele perde a capacidade para o trabalho, seja por doença,…
Laboratório é condenado por demitir empregado gay Laboratório Bioquímico foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado que alegou ter sido demitido por ser…
Comissão de Constituição e Justiça aprova PEC que amplia idade para aposentadoria A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição…
Aplicação do IRSM em aposentadoria acidentária A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em ação de revisão de benefício previdenciário, que cinco aposentados por invalidez…
TST decide que mulher deve ganhar indenização maior por revista íntimaMulheres e homens reagem de formas diferentes quando submetidos à revista íntima no trabalho. Por isso, para o Tribunal Superior do Trabalho,…
STJ decidirá quem julga ação sobre abertura do comércio A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações sobre o funcionamento do comércio aos domingos. Com esse entendimento, a…
Justiça do Trabalho começa a julgar relação de trabalho Trabalhador autônomo deve procurar a Justiça do Trabalho. Isto porque a reforma do Judiciário estabeleceu que cabe à Justiça do Trabalho…
Grávidas que não contribuem pra o INSS não fazem jus ao salário-maternidade Os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassaram os efeitos de decisão…
STF julga constitucional retenção para contribuição previdenciária de prestadoras de serviço O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a retenção, por parte do tomador de serviço, de 11% sobre…