Acordo garante proteção previdenciária a brasileiros no exterior Os presidentes dos países ibero-americanos, entre eles o Brasil, devem assinar no próximo mês, em Santiago, no Chile, um convênio multilateral…
Conselho Nacional de Justiça assina acordo para melhorar atendimento a usuários da Previdência A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, assinou…
29 milhões de trabalhadores estão fora da Previdência A proporção dos trabalhadores sem direito à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários caiu em 2006. Segundo levantamento do Ministério da Previdência…
Projeto permite requerimento de benefício para aposentado que continua trabalhandoUm projeto que altera a legislação previdenciária e permite que o aposentado que continua trabalhando peça uma nova aposentadoria foi aprovado,…
Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever…
Compete à Justiça Federal julgar ação securitária decorrente de acidente de trabalhoCabe à Justiça Federal julgar ação de indenização securitária, em razão de acidente de trabalho ou doença profissional.…
Exame admissional que acarreta conseqüências graves ao trabalhador gera indenização por dano material e moralMuito embora, na prática, não se dê a devida importância ao exame médico realizado nos candidatos…
Supremo mantém regras de transição da Reforma da Previdência Por sete votos a três, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) julgaram improcedente a Adin (ação direta de inconstitucionalidade) 3104,…
Comissão de Constituição e Justiça analisa fim de contribuição previdenciária de inativos A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania poderá votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…
Estatuto do Idoso faz quatro anos e OAB vê aplicação precária O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, completou quatro anos de…