STJ: doença incurável não exclui direito à aposentadoria integral A lista que relaciona doenças pelas quais os servidores públicos federais podem ser aposentados por invalidez permanente com proventos integrais, constante…

Novo projeto da terceirização Foi apresentado no dia 25/02 o projeto de lei n. 6832/2010, que trata da terceirização, de autoria do Deputado Federal Paulo Delgado (PT-MG). O projeto estabelece,…

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Licença-maternidade de 180 dias é regulamentada   Está em vigor, desde 22 de janeiro, a instrução normativa que prevê regulamenta a ampliação da licença-maternidade em 60 dias para as empresas…

ADIN do STF saiu da pauta com 3 votos a 2 favoráveis

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  Afronta à dignidade do empregado gera dano moralA Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante…

STF analisa se cabe à Justiça Federal ou Estadual julgar crime de exploração de trabalho escravo  O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo se cabe à Justiça Federal ou à…