Christian M Mañas

Devedor de pensão alimentícia poderá ter anotação em carteira de trabalho         O deputado Lino Rossi (PSDB-MT) apresentou o Projeto de Lei nº6.107/02, que torna obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho…

Justiça do Trabalho terá acesso a informações do BC          Os presidentes do Banco Central, Armínio Fraga, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto, assinaram um convênio…

Ex-empregados podem permanecer no plano de saúdeOs trabalhadores demitidos sem justa causa ou aposentados aos se desligarem da empresa não perdem automaticamente o direito à assistência garantido por plano ou…

Os fundos de pensão passarão a ser taxadosO governo federal editou uma medida provisória que acaba com os incentivos fiscais        A MP nº 2.222 determina que a partir do dia 1º de…

Restituição de contribuição à entidade de previdência privada deve refletir inflação real           As contribuições a serem restituídas a associado que se desliga de empresa de previdência privada devem ser atualizadas…