Trabalhador tem direito à indenização por danos morais Em votação unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça mineira, segundo a qual um ex-empregado…
Lei trabalhista deve prevalecer sobre acordo coletivo Ao considerar que a lei trabalhista prevalece sobre acordo coletivo, a 5.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao petroleiro, José Florentino,…
Decreto revoga idade mínima para aposentadoria complementar O Decreto nº 4.206 revogou a idade mínima para os participantes de fundos de pensão se aposentarem. O novo regulamento revogou expressamente…
Correção de depósitos em conta poupança Todos os paranaenses que possuíam depósitos em conta poupança na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, nos meses de junho/87 ou janeiro/89,…
Perguntas e Respostas sobre a Ilegalidade da incidência do Imposto de Renda sobre férias indenizadas 1. Quem tem direito? Todos os trabalhadores demitidos, que sofreram desconto do Imposto de Renda…
Restituição de reserva de poupança de fundo de pensão deve refletir inflação real As contribuições a serem restituídas aos participantes que se desliga de empresa de previdência privada(fundo de pensão)…
O governo vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que decida (definitivamente e com urgência) a ação contra a lei que estabeleceu a cobrança previdenciária dos inativos. Em outubro…
Isenção de IR sobre complementação de aposentadoria e pensão 1. Que tipo de ação é essa? A ação discute a ilegalidade da bitributação do IRPF, até dezembro de 1995, sobre…
Alteradas as tabelas de contribuição previdenciária Considerando o novo valor do salário mínimo (R$ 200,00) vigente desde 1º de abril de 2002, o Ministério da Previdência e Assistência Social…
Imposto de Renda: Aposentados podem ter dupla isenção Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a isenção de até R$ 900,00 por mês sobre o que receberam…