INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº84, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002
Estabelece critérios a serem adotados pelas áreas de Arrecadação e de Benefícios. (arts. 01 a 511)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº20 – TST
Dispõe sobre os procedimentos para o recolhimento de custas e emolumentos devidos à União no âmbito da Justiça do Trabalho.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2 DE OUTUBRO DE 2002
Dispõe sobre o instituto do benefício proporcional diferido em plano de benefícios operado por entidade fechada de previdência complementar.
LEI Nº13.666, DE 05 DE JULHO DE 2002
Institui o Quadro Próprio do Poder Executivo do Estado do Paraná - QPPE, conforme especifica e adota outras providências
RESOLUÇÃO Nº 9, DE 27 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre o instituto da portabilidade em planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídos por patrocinadores
PORTARIA Nº 525, DE 29 DE MAIO DE 2002
Reajuste dos benefícios do INSS
DECRETO Nº 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1° de junho de 2002.
DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre o regime de previdência complementar no âmbito das entidades fechadas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35, DE 27 DE MARÇO DE 2002
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1de abril de 2002, e dá outras providências.