Resolução CNPS n. 1.269, de 15 de fevereiro de 2006
O anexo da Resolução nº 1.236, de 2004, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo a esta Resolução.
Medida Provisória n. 280, de 15 de fevereiro de 2006.
Altera a Legislação Tributária Federal.
Decreto n. 5.699, de 13 de fevereiro de 2006
Acresce e altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/AGU Nº 28, DE 25 DE JANEIRO DE 2006
Autorização aos órgãos de representação judicial a não recorrer de decisões judiciais irreversíveis
Decreto n. 5.614, de 13 de dezembro de 2005
Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.
Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005
Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.
Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
Circular CEF n. 372, de 25 de novembro de 2005
Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Instrução Normativa SRP nº 9, de 24 de novembro de 2005
Aprova as instruções para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP
Portaria MPS n. 1.593, de 16 de novembro de 2005
Estabelece o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para outubro de 2005.