Medida Provisória nº 301, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a criação da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública da FIOCRUZ...
Medida Provisória nº 305, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União...
Medida Provisória nº 306, de 29 de junho de 2006
Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas
Medida Provisória nº 307, de 29 de junho de 2006
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE...
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, de 29 de junho de 2006
Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Medida Provisória nº 308, de 29 de junho de 2006
Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.
Decreto n. 5.811, de 21 de junho de 2006
Dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS nº 6, de 31 de maio de 2006
Altera a redação da Instrução Normativa n° 121 INSS/DC, de 1º de julho de 2005.
PORTARIA SRT Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2006
Aprova ementas normativas da Secretaria de Relações de Trabalho
Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.