Declaração do Imposto de Renda 2025: cuidados com rendimentos de ações judiciais
O período de declaração do Imposto de Renda 2025, que se iniciou em 17 de março e se estende até 30 de maio, exige atenção especial dos contribuintes que receberam…
Imposto de Renda sobre créditos de ação trabalhista e previdenciária
O contribuinte que recebeu na Justiça créditos em ação trabalhista ou previdenciária é obrigado a declarar os valores à Receita Federal, como rendimento tributável de salários, horas extras ou aposentadoria,…
Portador de neoplasia maligna assegura na justiça direito de ser isento ao imposto de renda
Decisão proferida pela Justiça Federal de Curitiba, em 22.04.2020, em ação judicial patrocinada pelo escritório Sidnei Machado e Advogados Associados, assegurou o direito de contribuinte aposentado pelo INSS e fundo…