Considerando que houve a total incapacidade para o trabalho, a maioria da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma ex-digitadora da…
ACIDENTES DO TRABALHO: O MODELO DE REPARAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA O fenômeno dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais, com a fixação da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional…
Altera a redação do item 1.7 da Norma Regulamentadora nº 1.
Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso
Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC
Reajusta o valor do auxílio-reabilitação psicossocial, instituído pela Lei Nº 10.708, de 31 de julho de 2003
Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência
Estabelece critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, médico-hospitalares, com ou sem cobertura odontológica
Normatiza a perícia médica e a atuação do perito e do assistente técnico.
Aprova a Norma Regulamentadora nº 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde)