Doença grave permite saque FGTS
Doença grave permite saque do FGTSO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado integralmente em diversas situações, não necessariamente por conta de demissão sem justa…
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprova a Convenção 102 da OIT
Convenção n. 102 da OIT é aprovada no CongressoA Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou a Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fixa normas mínimas para…
Câmara aprova extensão de direitos domésticos
Câmara aprova extensão de direitos aos domésticosO plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de autoria da deputada Dra. Clair que inclui na Medida Provisória 284 a extensão…
Lei nº 11.304, de 11 de maio de 2006.
Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nova tabela de contribuições ao INSS
Nova tabela de contribuições ao INSS A partir de 1º de maio, a contribuição ao INSS, referente ao salário de abril sobe 5% para alguns. O percentual corresponde ao reajuste…
Lei nº 11.295, de 9 de maio de 2006.
Altera o art. 526 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical
TST esclarece decisão sobre intervalo intrajornada
TST esclarece decisão sobre intervalo intrajornada Recente decisão tomada pela Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST tem provocado debates intensos nas primeira e segunda instâncias da Justiça do…
MEDIDA PROVISÓRIA nº 293, de 8 de maio de 2006
Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.
MEDIDA PROVISÓRIA nº 294, de 08 de maio de 2006
Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências.
28 de abril: dia mundial em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho
28 de abril:Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do TrabalhoEm todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho que acidenta, incapacita e mata.…