Aposentados e pensionistas: Previdência reconvoca 493 mil para atualização de dados O Ministério da Previdência Social começa a reconvocar aposentados e pensionistas chamados para fazer o censo em abril (final…
Adicional de transferência: Cabimento O pagamento do adicional de transferência, previsto na legislação trabalhista (artigo 469, parágrafo 3º, da CLT) só é devido nas situações em que o deslocamento…
TST divulga novos limites para o depósito recursalA partir de 1º de agosto próximo, passam a vigorar os novos valores relacionados aos limites do depósito recursal, reajustados de acordo com…
Previdência: acordos internacionais conservam direitos dos trabalhadores A Previdência Social tem a missão de proteger o trabalhador brasileiro quando ele perde a capacidade para o trabalho, seja por doença,…
Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972.
PORTARIA MPS Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2006 - DOU 18/07/2006O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,…
Feriado trabalhado em Regime 12X36 - Remuneração dobrada O serviço prestado em feriados, ainda que pelo sistema denominado 12X36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso), deve ser remunerado…
Aluna de doutorado não deve restituir valores de bolsa A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerou ilegítima a cobrança feita pela Universidade Federal do Pará…
Depósito recursal: Guia Darf: Preenchimento A presença dos elementos essenciais na guia de comprovação do recolhimento do depósito recursal levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a…