29 milhões de trabalhadores estão fora da Previdência A proporção dos trabalhadores sem direito à aposentadoria e aos demais benefícios previdenciários caiu em 2006. Segundo levantamento do Ministério da Previdência…
Projeto permite requerimento de benefício para aposentado que continua trabalhandoUm projeto que altera a legislação previdenciária e permite que o aposentado que continua trabalhando peça uma nova aposentadoria foi aprovado,…
Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar a omissão legislativa quanto ao dever…
Compete à Justiça Federal julgar ação securitária decorrente de acidente de trabalhoCabe à Justiça Federal julgar ação de indenização securitária, em razão de acidente de trabalho ou doença profissional.…
TNU admite novos critérios para aferição de miserabilidade para efeito de concessão de benefício da Previdência Social Os critérios de aferição da miserabilidade, para efeito de concessão de benefícios da…
Trata do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social
Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios
Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
Exame admissional que acarreta conseqüências graves ao trabalhador gera indenização por dano material e moralMuito embora, na prática, não se dê a devida importância ao exame médico realizado nos candidatos…